O que esta vaga pede
O profissional atuará diretamente na área de Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), sendo responsável pelo suporte jurídico consultivo e analítico nos processos de concessão de benefícios previdenciários (como aposentadorias, pensões, entre outros). É uma função estratégica que exige rigor técnico, atualização constante frente à legislação previdenciária e constitucional, e compromisso com a legalidade dos atos administrativos.
Responsabilidades e atribuições
Analisar e emitir pareceres jurídicos fundamentados sobre processos de concessão e revisão de benefícios do RPPS. Interpretar e aplicar a legislação previdenciária municipal, estadual e federal, bem como as regras constitucionais vigentes. Garantir a conformidade legal de todos os atos e decisões administrativas relacionados aos segurados. Experiência desejada: Experiência prévia com Direito Previdenciário (público), preferencialmente com foco em RPPS (Regime Próprio) ou Direito Administrativo. Experiência em análise de processos concessórios de aposentadorias e pensões será um diferencial importante.
Requisitos e qualificações
Formação
Ensino Superior completo em Direito com inscrição ativa e regular na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Habilidades: Excelente redação jurídica, raciocínio lógico e analítico apurado, facilidade de interpretação de textos de lei e jurisprudência, boa comunicação e proatividade. Ferramentas: Domínio do Pacote Office (Word e Excel) e facilidade para sistemas informatizados de gestão pública e previdenciária. Cursos/Certificações desejáveis: Especialização, pós-graduação ou cursos de extensão em Direito Previdenciário (com foco em RPPS) ou Direito Administrativo.
Informações adicionais
Formação
- Ensino Superior completo em Direito, com inscrição ativa e regular na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Conhecimentos e Habilidades: Excelente capacidade de redação e interpretação jurídica
- Raciocínio lógico e analítico apurado
- Facilidade na interpretação e aplicação de legislação, normas e jurisprudências
- Boa comunicação oral e escrita
- Perfil proativo, organizado e comprometido
- Capacidade de análise e resolução de questões jurídicas. Conhecimentos em Ferramentas e Sistemas: Domínio do Pacote Office, especialmente Word e Excel
- Facilidade e familiaridade com sistemas informatizados de gestão pública e previdenciária. Cursos e Certificações Desejáveis: Especialização ou pós-graduação em Direito Previdenciário, preferencialmente com foco em Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS)
- Pós-graduação ou cursos de extensão em Direito Administrativo
- Cursos de aperfeiçoamento relacionados à legislação previdenciária, gestão pública ou RPPS.
