Advogado/a em Direito Administrativo e Contratos Públicos | Híbrido (CLT prazo determinado) | Porto Alegre/RS

Sobre a Vaga

PUCRS forma Banco de Talentos para Advogado/a em Direito Administrativo e Contratos Públicos, com atuação híbrida em Porto Alegre/RS e contrato CLT por prazo determinado.

Responsabilidades

• Analisar o enquadramento jurídico e a elegibilidade das iniciativas, considerando legislação aplicável e competências dos entes públicos
• Elaborar, analisar e revisar contratos, convênios, termos e demais instrumentos jurídicos relacionados à execução das iniciativas
• Estruturar juridicamente processos de contratação de terceiros para execução de obras e serviços, avaliando modalidades, responsabilidades, riscos e cláusulas contratuais
• Orientar sobre a aplicação da legislação de licitações e contratos administrativos, especialmente a Lei nº 14.133/2021
• Assessorar equipes sobre responsabilidade técnica profissional, incluindo ART/RRT, responsabilização profissional e seguros
• Analisar e apoiar o encaminhamento de pendências dominiais, fundiárias e documentais que possam impactar elegibilidade ou andamento
• Elaborar pareceres, manifestações e orientações jurídicas para subsidiar tomada de decisão
• Apoiar a preparação de documentos, evidências e respostas a órgãos de controle e fiscalização, inclusive em diligências
• Assessorar demandas de Direito Público Municipal e regularização fundiária
• Apoiar demandas relacionadas a financiamento público, fundos e operações de crédito envolvendo entes públicos
• Atuar em interface com áreas técnicas e de gestão e representantes do poder público para conciliar segurança jurídica e viabilidade operacional

Requisitos

• Graduação completa em Direito
• Registro profissional ativo na OAB
• Experiência profissional em Direito Administrativo e/ou Direito Público
• Conhecimento da Lei nº 14.133/2021
• Conhecimento em contratos, convênios e instrumentos jurídicos da Administração Pública
• Conhecimento em Direito Público Municipal, domínio público e regularização fundiária
• Conhecimento sobre financiamento público, fundos e operações de crédito com entes públicos
• Conhecimento sobre responsabilidade técnica profissional (CREA/CAU e ART/RRT)
• Experiência em elaboração de pareceres, contratos, manifestações jurídicas e respostas a órgãos de controle

Beneficios

• Plano de saúde e odontológico por adesão
• Seguro de vida sem custo ao colaborador
• Reembolso creche
• Estacionamento gratuito ou vale-transporte
• Licença remunerada entre Natal e Ano Novo, sem compensação de horas
• Atendimento psicológico especializado mediante encaminhamento
• 25% de desconto na Academia do Parque Esportivo
• Plano de previdência privada por adesão