Skills
Direito Tributário
Reforma Tributária (EC 132/2023)
IBS e CBS
Sobre a Vaga
Você terá a oportunidade de atuar no dinamismo do departamento jurídico, aprofundando seus conhecimentos em tributário e contribuindo com estratégias relacionadas aos impostos indiretos no contexto da Reforma Tributária (EC 132/2023). A vaga é para atuação híbrida, com 1 dia presencial, por contrato de 6 meses.
Responsabilidades
- Prestar assessoria jurídico-tributária com foco em impostos indiretos, incluindo IBS e CBS, conforme a Reforma Tributária
- Acompanhar e analisar mudanças legislativas, regulamentares e infralegais, avaliando impactos para o negócio e propondo caminhos de adaptação
- Estruturar e revisar operações societárias, comerciais e contratuais considerando tributos indiretos, incluindo o Imposto Seletivo (IS)
- Mapear e identificar incentivos fiscais e benefícios tributários aplicáveis, incluindo regimes diferenciados ligados ao IBS e à CBS
- Gerir contencioso tributário administrativo e judicial, com elaboração de peças, recursos e pareceres
- Atuar em interação com autoridades fiscais federais, estaduais e municipais, participando de consultas formais e procedimentos de fiscalização
- Dar suporte às áreas de negócio, finanças e compliance em demandas tributárias do dia a dia, com comunicação objetiva
- Produzir memorandos, pareceres, notas técnicas e apresentações sobre temas tributários complexos
- Manter interface com escritórios externos e consultorias tributárias
Requisitos
- Graduação em Direito com OAB ativa e regular
- Pós-graduação, especialização ou LLM em Direito Tributário (diferencial)
- Experiência relevante em direito tributário com atuação predominante em impostos indiretos (ICMS, ISS, PIS, COFINS e/ou transição para IBS e CBS)
- Experiência comprovada em Reforma Tributária, com conhecimento aprofundado da EC 132/2023 e legislação complementar em andamento
- Vivência com incentivos fiscais e regimes especiais de tributação
- Conhecimento em planejamento tributário e estruturação de operações
- Familiaridade com obrigações acessórias e sistemas de apuração de tributos indiretos
- Inglês fluente (obrigatório)
- Capacidade analítica, visão estratégica, proatividade e autonomia
Beneficios
- Modelo de trabalho híbrido, com 1 dia presencial
- Contrato por tempo determinado de 6 meses
Esta vaga foi curada e enriquecida pelo 123Vagas para facilitar sua busca. A candidatura é feita no site original: viseu.inhire.app.
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